Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 716299 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Um agente de trânsito, em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autuou um motorista por ter este estacionado o veículo a uma distância de 50 cm da guia da calçada. Entretanto, após realizar a medição exata da distância, o agente percebeu que o veículo estava parado a apenas 45 cm do meio-fio, situação que, de acordo com o CTB, não constitui motivo para autuação.

Nessa situação hipotética, o agente

A) não poderá anular o ato de autuação, em virtude do princípio da autoexecutoriedade, que somente permite a invalidação do ato mediante recurso movido pelo interessado.

B) deverá anular a autuação em virtude de ter percebido a ilegalidade do ato.

C) não poderá invalidar a autuação, em virtude da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

D) poderá revogar o ato de autuação, uma vez que se trata de ato discricionário praticado sem a devida caracterização de conveniência e oportunidade.

E) não poderá anular o ato de autuação, mas poderá fazer um recurso de ofício ao seu superior imediato, solicitando a revogação da autuação.

#Questão 49401 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

#Questão 526958 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

NÃO é considerada uma atitude defensiva no trânsito

A) manter o câmbio engatado numa marcha reduzida durante a descida de um declive acentuado.

B) diminuir a velocidade ao ultrapassar veículo de transporte coletivo que esteja parado efetuando o embarque e o desembarque de passageiros.

C) ultrapassar nas subidas somente quando já estiver disponível a terceira faixa, destinada a veículos lentos.

D) frear o veículo quando estiver passando por uma lombada.

E) utilizar roupas claras ao dirigir motocicleta.

#Questão 526960 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

É considerada uma penalidade pelo Código de Trânsito Brasileiro

A) a remoção do veículo.

B) a retenção do veículo.

C) a cassação da permissão para dirigir.

D) o transbordo do excesso de carga.

E) o recolhimento do certificado de licenciamento anual.

#Questão 529783 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

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