Questões sobre Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

Assinale a alternativa que contém uma afirmação incorreta.

O servidor público que tenha interesse direto ou indireto na matéria objeto de processo administrativo:

Com relação ao processo administrativo, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Litigante

( 2 ) Acusado

( 3 ) Princípio do contraditório

( 4 ) Princípio da ampla defesa

( 5 ) Princípio da oficialidade

( 6 ) Princípio do formalismo moderado

( ) Significa o dever da Administração de dar andamento regular e contínuo ao processo administrativo, independentemente da provocação dos sujeitos.

( ) Consiste na previsão de ritos e fórmulas simples o suficiente para propiciar um grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos sujeitos no processo administrativo.

( ) Em processo administrativo, haverá sempre que houver conflito de interesses.

( ) Na esfera administrativa, o termo designa somente as pessoas físicas ou jurídicas a quem a Administração atribuiu determinadas atuações das quais decorrerão conseqüências punitivas.

( ) No processo administrativo, significa a faculdade de manifestar o próprio ponto de vista ou argumentos diante de fatos, documentos ou pontos de vista apresentados por outrem.

( ) Representa, no processo administrativo, o direito de buscar a preservação de algo que será afetado por atos, medidas, condutas, declarações ou decisões vindos de outrem.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

Determinada autoridade presencia a prática de um ilícito administrativo por um subordinado seu. Nesse caso, a aplicação da penalidade ao autor do ilícito

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca dos processos administrativos no âmbito federal.