a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.

para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.

a reprodução não autorizada é uma contrafação.

direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.

constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.

Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.

Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.

Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.

Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

estelionato.

pirataria.

crime hediondo.

contrafação.

retransmissão.

exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.

as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.

as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.

a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.

os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

bens móveis.

bens imóveis.

obras intelectuais.

produções intelectuais.

obras literárias.

reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada

reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.

cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.

cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.

reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.