Questão Q510509
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Legislação Especial Federal Lei 9.610/1998
Prova: Concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atua...

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

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