A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As foto

Questão Q590563

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)

Legislação Especial Federal Lei 9.610/1998

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Relações Públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

A No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos. B Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens. C A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais. D O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto. E O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.

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