A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de feverei...

Questão Q510521

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Legislação Especial Federal Lei 9.610/1998

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Biblioteconomia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.

as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.

as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.

a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.

os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

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