Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que...

#Questão 526537 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.

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