Questão Q510517
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP
Legislação Especial Federal Lei 9.610/1998
Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Informações Técnicas Área Bibliotecário (Nível I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição)

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os di...

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,

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