Questão Q510525
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Agente de Documentação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)

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A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a

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