Questão
Q510525
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Agente de Documentação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006
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Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)
A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida...
A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a
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