Questões sobre Lei nº 9.437/1997 - Lei de Armas

Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guardou-a no bar em que trabalha. Duas semanas depois, arrependido da aquisição, Jonas procurou a DP, com o objetivo de resolver, juridicamente, essa situação e escapar das sanções cabíveis previstas na legislação pertinente.

Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, o DP deverá orientar Jonas a

Considerando as munições de armas de fogo de porte à venda no Brasil, em específico, as munições para revólveres de calibre 38 SPL e pistolas de calibre 380 ACP é verdadeiro afirmar que:

I. Todos estes revólveres e pistolas utilizam somente munição de fogo central.

II. Estes revólveres podem utilizar munições montadas com espoletas do tipo Boxer.

III. Estas pistolas utilizam munições nacionais originais com propelentes de base tripla.

IV. As munições utilizadas por estes revólveres e pistolas podem ser utilizadas em outras armas de fogo existentes.

O Porte de Arma de Fogo é um documento com validade de até  I anos. Para se obter o Porte de Arma de Fogo, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade de  II , munido de requerimento preenchido, além de outros documentos exigidos. Deve possuir idade mínima de  III anos. Deverá apresentar uma declaração por escrito da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício da atividade profissional de  IV , ou de ameaça à sua integridade física. Além disso, uma comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado, respectivamente, por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado por  V .

Preenchem corretamente as lacunas:

A)

B)

C)

D)

E)

Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

É competência do Sistema Nacional de Armas − SINARM, entre outras,