Questões sobre Lei nº 9.437/1997 - Lei de Armas

Acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, julgue os itens seguintes.

O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal deverá ser autorizado a adentrar armado em agência bancária, desde que seja devidamente identificado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com porte, em local ermo e desabitado será considerada atípica.

A competência para concessão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, após autorização do SINARM, é

Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas − SINARM, entre outros:

É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: