Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Os professores devem ser os responsáveis pela gestão dos recursos financeiros da escola, visto que conhecem melhor tanto a realidade da escola quanto a dos alunos, estando, assim, aptos a indicar a melhor forma de utilizar os recursos públicos.

Os professores devem indicar os procedimentos necessários para que se garanta a aprendizagem dos alunos, propondo atividades didáticas para esse fim.

Os professores, considerados os principais responsáveis pela instituição escolar, são os mais habilitados a elaborar o projeto pedagógico da escola, sendo-lhes concedida tal prerrogativa pela legislação em vigor.

Os professores, em razão de sua formação acadêmica, têm a primazia na definição das atividades pedagógicas que serão realizadas na escola.

o docente é obrigado a possuir título de doutor em sua área de formação.

toda universidade está obrigada a ter, em seu quadro de docentes, a totalidade de seus profissionais com título de mestre.

as universidades só podem contratar, para seu quadro de docentes, profissionais com título de mestrado e doutorado.

as universidades são autônomas quanto à contratação de docentes, o que as desobriga da exigência de títulos.

pelo menos um terço do corpo docente de uma universidade deve ter titulação acadêmica de mestre ou doutor.

realizar estágio de prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas, em escola de nível médio.

ingressar em um programa de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior.

participar de programa de pós-graduação em nível de mestrado para obter habilitação pedagógica.

obter diploma de curso superior na área de Pedagogia com registro profissional específico.

cursar a modalidade de ensino denominada Normal, oferecida em nível de Ensino Médio.

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A LDB prevê o estabelecimento de critérios de caracterização das instituições privadas de educação especial, através dos órgãos normativos dos sistemas de ensino, para o recebimento de apoio técnico e financeiro público; ao mesmo tempo em que reafirma em seu parágrafo único, a preferência pela ampliação do atendimento no ensino regular público.

O Artigo 59 da LDB aponta as providências ou apoios, de ordem escolar ou de assistência, que os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos considerados especiais. Combinam-se as ideias de flexibilidade e de articulação, seja na questão da terminalidade específica no ensino fundamental (para os considerados deficientes) e na aceleração (para os considerados superdotados), seja na educação para o trabalho (a ser propiciada mediante articulação com os órgãos oficiais afins).

Nas disposições específicas sobre a educação especial, o Artigo 4º da LDB define como dever do Estado, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

A referência às necessidades especiais, adotada na LDB, amplia o alcance do dispositivo constitucional de 1988, que se referia aos portadores de deficiência, categoria que não englobava os superdotados.

O alinhamento das propostas brasileiras com a tendência da chamada escola inclusiva e das necessidades especiais, materializado na LDB, favorece mais a linha da “assistência social + instituição especializada” do que a da “educação + escola comum”, para a ampla maioria dos alunos potenciais.