Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal integram o sistema de ensino federal.

As instituições de ensino fundamental e médio criadas pela iniciativa privada integram o sistema municipal de ensino.

As instituições de ensino mantidas pela União são supervisionadas pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal onde estão instaladas.

No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Os conselhos estaduais de educação são responsáveis pela regulamentação de todas as escolas de educação básica.

O atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais sempre será feito em classes de escolas ou serviços especializados.

Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização dos conteúdos não podem ser específicos a fim de atender às necessidades dos alunos especiais para não se configurar como preconceito.

As escolas podem optar por receber, ou não, os alunos com necessidades especiais e, a partir daí, deverá adaptar seus ambientes para a livre locomoção e vivência desses alunos.

As escolas chamadas “especiais” devem desaparecer, pois de acordo com a LDB elas perderam sua função específica.

O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio a outras instituições.

O projeto pedagógico é uma exigência legal que precisa ser transformada em realidade por todas as escolas do país. Trata-se apenas de assegurar o cumprimento da legislação vigente, ou seja, é mais uma atividade burocrática e formal a ser cumprida.

A exigência de um projeto político-pedagógico já existia na antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 5.692/1971), que detalhava aspectos pedagógicos da autonomia na organização escolar, o que mostra bem o valor atribuído a essa questão pela legislação educacional.

O projeto pedagógico reflete a autonomia que permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática.

O projeto político-pedagógico reduz-se à dimensão pedagógica, não englobando a gestão financeira e administrativa, ou seja, os recursos necessários à sua implementação e as formas de gerenciamento.

O projeto orienta a prática de produzir uma realidade. Por isso, não é preciso primeiro conhecer a realidade na qual se insere a escola para planejar as ações para a construção da realidade desejada.

de forma integrada e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio, de modo que adquiram, ao término do curso, habilitação técnico-profissional.

de forma integrada e oferecida ao estudante em uma mesma instituição de ensino, desde que ele esteja ingressando no ensino médio.

de forma concomitante, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.