Questões sobre Lei 8.248/1991

#Questão 573677 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 514966 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Tecnologista Pleno 1

#Questão 514968 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, FCC, 2008, TCE/CE, Auditoria de Tecnologia da Informática

De acordo com a Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, tratados pela Lei no 8.191 de 11/06/1991, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que

A)

produzirem bens e serviços, com tecnologia desenvolvida no País, de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.

B)

investirem em atividades de desenvolvimento e inclusão social por meio da inclusão digital.

C)

produzirem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

D)

produzirem bens e serviços de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.

E)

investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

#Questão 514970 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, FCC, 2008, TCE/CE, Auditoria de Tecnologia da Informática

Para os efeitos da Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, NÃO são considerados bens e serviços de informática e automação

A)

os programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).

B)

os componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica.

C)

as máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, bem como os seus respectivos insumos eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação.

D)

as mercadorias dos segmentos de áudio, áudio e vídeo e lazer e entretenimento constantes da relação elaborada conforme nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

E)

os serviços técnicos associados aos bens e serviços considerados válidos nos incisos desta Lei.

#Questão 514962 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, CESPE / CEBRASPE, 2004, CNPq, Analista Pleno I

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