Questões sobre Lei 8.248/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.248/1991

#Questão 514964 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, CESPE / CEBRASPE, 2004, CNPq, Analista Pleno I

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A fim de estimular as exportações, a MP concede isenção de IPI para a comercialização de unidades de processamento de qualquer capacidade.

#Questão 710736 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, CESPE / CEBRASPE, 2004, Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Analista Pleno I

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

As unidades de processamento de pequena capacidade terão redução escalonada e decrescente de IPI até 2009.

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