As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram...

#Questão 514962 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, CESPE / CEBRASPE, 2004, CNPq, Analista Pleno I

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A MP estabelece uma redução de 95% do IPI, a partir de 1.º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004.

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