Questão Q514962
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Legislação Especial Federal Lei 8.248/1991
Prova: Concurso Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Analista Pleno I Área Ciências Agrárias (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram...

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A MP estabelece uma redução de 95% do IPI, a partir de 1.º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004.

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