Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

De acordo com o Guia de Orientações Básicas para implantação de Ouvidorias no Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras, são características dos membros da equipe da Ouvidoria:

As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) apoiam-se nos princípios previstos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dentre eles:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), são considerados princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de:

I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população.

II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.

III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes:

I. À assistência terapêutica integral.

II. À participação na área de saneamento básico.

III. A concessões de bolsas e outras assistências sociais.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)