Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Por serem autônomos, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidades representativas estaduais e municipais criadas para tratar de matérias referentes à saúde, não podem receber recursos do orçamento geral da União nem com esta celebrar convênios.

Em relação à legislação estruturante do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

São objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.