Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Criança é a pessoa de zero a onze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.

Criança é a pessoa de zero a doze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos incompletos.

Criança é a pessoa de zero a doze anos completos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.

Criança é a pessoa de zero a onze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a vinte e um anos completos.

Criança é a pessoa de zero a doze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.

O Comissariado de Menores e o Ministério Público.

O Conselho Tutelar e o Comissariado de Menores.

O Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

A Secretaria da Criança e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Juizado de Menores e a Promotoria da Infância e Juventude.

Em caso de internamento hospitalar, os pais poderão permanecer com a criança; porém, com relação aos adolescentes, o direito não é expresso.

A sentença que decretar a suspensão ou a perda do poder familiar, assim como a que decretar a adoção, poderá, a critério do juiz, ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.

A adoção constitui condição de filho ao adotado, para todos os efeitos da vida civil.

A guarda confere à criança e ao adolescente a condição de dependente para fins previdenciários; porém, não se estende a outros direitos, como por exemplo, o de freqüentar clubes sociais com o guardião.

De Ação Penal Pública Condicionada à Representação

De Ação Penal Pública, mediante requisição do Ministro da Justiça

De Ação Penal Pública Incondicionada

De Ação Penal Privada

Até 12 (doze) anos de idade incompletos

Até 10 (dez) anos de idade

Até 14 (quatorze) anos de idade

Até 18 (dezoito) anos de idade