Questão Q574287
2005 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) 2005 - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) 2005

Considera-se criança, para os efeitos da Lei n. 8.069/90...

Considera-se criança, para os efeitos da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa:

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