Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Manifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo d ispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,

A um jovem de dezesseis anos de idade, em situação de rua havia dois anos, com diversas passagens por abrigos em razão de mau comportamento, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade pela prática de atos infracionais sem grave ameaça ou violência na cidade A, em determinado estado da Federação, onde começara a cumprir a sentença. Após o primeiro pernoite, o reeducando não retornou à unidade de custódia, por ter regressado à residência de sua genitora, localizada na cidade B, em outro estado da Federação, onde não há unidade de custódia de semiliberdade. Notificada do ocorrido, a genitora do menor comprometeu-se com a unidade de custódia da cidade A a apresentar o filho ao tribunal do estado da cidade B, onde ele se encontrava, para ser dado seguimento ao cumprimento da medida socioeducativa.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do STJ.

Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: