Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

#Questão 308707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Técnico em Informática

#Questão 516163 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

O preso provisório, em virtude de decreto do juiz criminal, será recolhido à prisão, mediante apresentação

A)

do condenado pelo advogado.

B)

de ofício do escrivão judicial.

C)

da sentença condenatória ao diretor da unidade prisional.

D)

do respectivo mandado.

E)

espontânea do condenado.

#Questão 516165 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

O condenado a que sobrevier doença mental será

A)

posto em liberdade imediatamente após a constatação da doença.

B)

internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

C)

entregue à família para tratamento ambulatorial.

D)

mantido na Unidade Prisional, onde receberá tratamento especializado.

E)

imediatamente colocado em regime de prisão albergue.

#Questão 516167 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Se o Juiz determinar que a cobrança da multa se efetue mediante desconto no vencimento ou salário do condenado, o limite máximo do desconto mensal será o da

A)

quarta parte da remuneração e o mínimo o de um vigésimo.

B)

terça parte da remuneração e o mínimo o de um quinto.

C)

metade da remuneração e o mínimo o de um terço.

D)

quarta parte da remuneração e o mínimo o de um décimo.

E)

terça parte da remuneração e o mínimo o de um quarto.

#Questão 516169 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

O procedimento correspondente às situações previstas na Lei de Execução Penal será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da Execução. Das decisões proferidas pelo Juiz

A)

não caberá recurso.

B)

caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.

C)

caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

D)

caberá recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

E)

caberá recurso de apelação, com efeito suspensivo.

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