Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

#Questão 516215 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Acerca das autorizações de saída durante o cumprimento da pena, assinale a opção correta.

A)

A saída temporária é um benefício que pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

B)

A autorização para a saída temporária depende do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário.

C)

Tanto a saída temporária quanto a permissão de saída dependem de autorização judicial, que deve ser precedida da oitiva do MP.

D)

O benefício da saída temporária será automaticamente revogado se o condenado praticar fato definido como crime doloso ou culposo.

#Questão 527901 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

A) O trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos condenados.

B) A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento penal, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de dois terços da pena.

C) Se o preso for punido por falta média, será revogada a autorização de trabalho externo.

D) Se o preso praticar fato definido como crime, revogar-seá a autorização de trabalho externo.

E) Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

#Questão 308660 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 308665 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 315179 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

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