Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

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Listagem de Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução.

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. A autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias, sendo esse tempo computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo de delito.

O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado

A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada

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