Questão Q516169
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB) - Agente de Segurança Penitenciaria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB)

O procedimento correspondente às situações previstas na...

O procedimento correspondente às situações previstas na Lei de Execução Penal será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da Execução. Das decisões proferidas pelo Juiz

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...