Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

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Listagem de Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

#Questão 621741 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:

#Questão 621744 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

#Questão 621746 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 621747 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:

#Questão 621749 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:

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