Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a altern...

#Questão 621746 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

B) Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

C) A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.

D) Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

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