Questão Q621745
2017 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN)
Prova: Concurso Secretaria de Estado e Justi?a - RN (SEJUC/RN) 2017 - Agente Penintenci?rio - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2017 Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN) 2017

?Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade,...

“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.

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