Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 573450 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Analise as afirmativas a seguir.

De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa,

PORQUE

segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, os casos de danos ao ambiente atraem a aplicação da teoria do risco integral, que não admite excludentes de responsabilidade, nem mesmo o caso fortuito e a força maior.

Assinale a alternativa correta.

A) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

B) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

C) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D) as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

#Questão 589852 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos

A) promover a adoção de práticas adequadas de conservação e uso racional dos combustíveis e de preservação do meio ambiente.

B) assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

C) a utilização racional e adequada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

D) a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

E) a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

#Questão 574627 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

#Questão 516281 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2010, INMETRO, Pesquisador em Metrologia

#Questão 516384 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FUNIVERSA, 2010, Polícia Científica de Goiás - GO, Perito Criminal

A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei n.º 6.938/1981. De acordo com essa lei, assinale a alternativa incorreta.

A)

Recursos ambientais são integralmente compostos pelas águas superficiais e subterrâneas, pelos solos, pela fauna e pela flora.

B)

Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

C)

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, entre outras, afetem desfavoravelmente a biota.

D)

Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

E)

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

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