Analise as afirmativas a seguir. De acordo com o artigo...

#Questão 573450 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Analise as afirmativas a seguir.

De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa,

PORQUE

segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, os casos de danos ao ambiente atraem a aplicação da teoria do risco integral, que não admite excludentes de responsabilidade, nem mesmo o caso fortuito e a força maior.

Assinale a alternativa correta.

A) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

B) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

C) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D) as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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