Questões sobre Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade

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Listagem de Questões sobre Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/65) considera autoridade quem

É correto afirmar que a Lei Federal no 4.898/1965 que disciplina o abuso de autoridade

Assinale a alternativa correta quanto ao que configura o crime de abuso de autoridade a conduta que importe em qualquer atentado:

Assinale a alternativa correta quanto ao cometimento do crime de abuso de autoridade sujeita o agente público à imposição das seguintes sanções administrativas:

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens que se seguem. Delegado da PF não poderá instaurar, de ofício, IP para apurar crime de abuso de autoridade supostamente praticado por gestor público federal que age no exercício da função.

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