A Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/65) considera ...

A exerce cargo público, de natureza civil ou militar, apenas. B exerce cargo ou função pública, de natureza militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas. C exerce cargo público, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas. D exerce cargo, emprego ou função pública remunerados, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente, apenas. E exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.