Sobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, ...

#Questão 715724 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Sobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar no 116/2003, que

A) tem como fato gerador a prestação de serviços apenas quando estes se constituam como atividade preponderante do prestador.

B) o ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

C) o ISS não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.

D) as alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são respectivamente cinco por cento e um e meio por cento.

E) se considera estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

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