Questões sobre Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

#Questão 522759 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 522761 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

A)

imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.

B)

imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

C)

imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.

D)

imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.

E)

imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

#Questão 522763 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 522765 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 623217 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

A) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.

B) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.

C) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.

D) É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.

E) É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.

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