Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira...

#Questão 522759 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Terra de 1964, por meio do qual o governo militar pretendia conduzir a questão da terra, serviu não apenas para dirimir as tensões sociais no campo como também implementou, de fato, uma reforma agrária.

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