Questões sobre Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

O Estatuto da Terra (Lei 4.504 novembro de 1964) classificava os imóveis rurais em "Minifúndios" - imóveis com área inferior a um módulo rural e, portanto, incapazes, por definição, de prover a subsistência do produtor e de sua família; "latifúndios por exploração" - imóveis com área entre um e seiscentos módulos, caracterizados pela exploração em níveis inferiores à média regional; "latifúndios por extensão", imóveis com área superior a seiscentos módulos, independentemente do tipo e características da produção neles desenvolvida; e "empresas", imóveis entre um e seiscentos módulos, caracterizados por um certo nível de aproveitamento do solo, racionalidade na exploração, cumprimento da legislação trabalhista e preservação dos recursos naturais. A partir dessa classificação, analise os objetivos da Reforma Agrária propostos pelo Estatuto da Terra:

I - a gradual extinção apenas dos "latifúndios" em nome da racionalidade da exploração agrícola;

II - a gradual extinção dos "minifúndios" e a valorização da empresa rural;

 III - a gradual extinção dos latifúndios e dos minifúndios para a consolidação da "empresa rural";

IV - a implantação da "empresa rural ";

V - A extinção imediata dos "latifúndios por exploração" e a consolidação dos "latifúndios por extensão".

Os objetivos corretos são somente:

De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

Nos termos da legislação vigente, só as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro.

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

As ações de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, são de competência da justiça federal.

Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

Nos termos do Estatuto da Terra, Soares pode unilateralmente desfazer o contrato de arrendamento rural, pois já houve uma colheita.