Questões sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

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Listagem de Questões sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens que se seguem. O fornecimento de informações públicas está condicionado à solicitação da pessoa interessada.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item abaixo. Classificam-se como reservadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente, do vice-presidente da República e de respectivos cônjuges e filhos. Essas informações ficam sob sigilo pelo prazo de cinco anos, que é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.

Para efeitos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, define-se informação como:

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011.

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