Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Lei 11.419/2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei 11.419/2006

#Questão 622628 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Segundo a Lei no 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,

A) devendo a consulta da referida intimação ocorrer no prazo de 48 horas improrrogáveis, contados da data do envio da intimação.

B) considerando realizada a intimação no dia seguinte em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.

C) devendo a consulta da referida intimação ocorrer em até 15 dias corridos contados da data do envio da intimação.

D) considerando realizada a intimação no primeiro dia útil após o dia que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.

E) dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

#Questão 35778 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

A identificação segura e inequívoca do autor de mensagem ou transação feita em meios eletrônicos requer certificação digital. De acordo com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a entidade responsável pela interface entre o usuário e a autoridade certificadora é

A) a rede de sincronismo autenticado.

B) o auditor independente.

C) o setor de auditoria de tempo.

D) o oficial de segurança.

E) a autoridade de registro.

#Questão 531823 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei no 11.419/2006, é correto afirmar:

A) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão início os prazos processuais.

B) Somente os atos processuais do processo eletrônico devidamente autorizados pelos Presidentes dos Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

C) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

D) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.

E) Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 22 horas do último dia.

#Questão 302441 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio, dispensandose a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Considerar- se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. A referida con sulta deverá ser feita em até

A) 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, sendo que para efeito da contagem deste prazo, o dia inicial é o primeiro dia útil posterior ao da disponibilização do ato de comunicação no siste ma que tenha expediente no órgão comunicante.

B) 5 dias corridos contados da data do envio da intimação, sendo que para efeito da contagem deste prazo, o dia inicial é o dia seguinte ao da disponibilização do ato de comunicação no sistema, independentemente de esse dia ser, ou não, de expediente no órgão comunicante.

C) 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, sendo que para efeito da contagem deste prazo, o dia inicial é o dia seguinte ao da disponibilização do ato de comunicação no sistema, independentemente de esse dia ser, ou não, de expediente no órgão comunicante.

D) 5 dias corridos contados da data do envio da intimação, sendo que para efeito da contagem deste prazo, o dia inicial é o primeiro dia útil posterior ao da disponibilização do ato de comunicação no sis tema que tenha expediente no órgão comunicante.

E) 15 dias corridos contados da data do envio da intimação, sendo que para efeito da contagem deste prazo, o dia inicial é o primeiro dia útil posterior ao da disponibilização do ato de comunicação no sistema que tenha expediente no órgão comunicante.

#Questão 519038 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar:

A) As intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

B) O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica.

C) Para fins de comunicação eletrônica dos atos processuais, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

D) Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 18 horas do seu último dia.

E) Considera-se realizado o ato processual por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do qual deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

Navegue em mais matérias e assuntos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3
Geral

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS