Questões sobre Lei 11.346/2006

#Questão 712735 - Legislação Especial Federal, Lei 11.346/2006, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Nutricionista

De acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, o termo “segurança alimentar e nutricional” abrange:

I. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

II. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento.

III. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.

IV. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, do abastecimento e da distribuição dos alimentos e da água.

V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.

É CORRETO o que se afirma em

A) I, II, III e V, apenas.

B) I, III, IV e V, apenas.

C) II, III, IV e V, apenas.

D) I, II, III e IV, apenas.

E) I, II, III, IV e V.

#Questão 532296 - Legislação Especial Federal, Lei 11.346/2006, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Nutricionista

#Questão 574668 - Legislação Especial Federal, Lei 11.346/2006, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta.

A)

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

B)

Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

C)

Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

D)

Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.

E)

Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.

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