Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: "É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada:

I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".

II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos".

III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."

Nos termos da Lei no 11.079/04, é correto o que se afirma em

Em relação a concessões é correto afirmar que:

Cada vez mais as organizações públicas buscam instrumentos de gestão que possibilitem o alcance de resultados que vão ao encontro de objetivos sociais. Esses objetivos são avaliados a partir de pressupostos de eficiência, eficácia e efetividade. Julgue os itens a seguir, a respeito da avaliação e da mensuração do desempenho governamental e dos processos participativos de gestão pública.

As parcerias público-privadas têm o propósito de fomentar uma cultura de parceria entre governo e sociedade civil mais adequada à realidade moderna. Essas parcerias, no longo prazo, pretendem substituir completamente o investimento público, redirecionando e inovando o planejamento estatal.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Nas parcerias público-privadas (PPP) a remuneração do parceiro privado deve ser exclusivamente tarifária, sendo vedado o pagamento de contraprestações públicas.

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.

A legislação que instituiu as parcerias público-privadas (PPP) permite sua efetivação apenas mediante contrato de concessão patrocinada que garanta a remuneração do parceiro privado pelas tarifas cobradas diretamente dos usuários, acrescidas de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.

As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contratos de PPP podem ser garantidas por vinculação de receitas, instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei, contratação de seguro-garantia, apresentação de garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras, ou garantias prestadas por fundo garantidor, ou empresa estatal criada para essa finalidade, além de outros mecanismos admitidos em lei.

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.