As parcerias público-privadas (PPP) são conceituadas com...

A ao Poder Público ou a este associado a particulares, nos contratos cujo valor seja, no mínimo, de 10 milhões de reais e, no máximo, de 20 milhões de reais B a particular ou ao Poder Público, com possibilidade de delegação de poder regulatório ao prestador do serviço C jurisdicional e ligado ao poder de polícia D a usuários particulares, com remuneração, em parte, pelo Poder Público E ao Poder Público pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogáveis por mais um ano