Questão Q519457
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Legislação Especial Federal Lei 11.079/2004
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os ite...

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.

A legislação que instituiu as parcerias público-privadas (PPP) permite sua efetivação apenas mediante contrato de concessão patrocinada que garanta a remuneração do parceiro privado pelas tarifas cobradas diretamente dos usuários, acrescidas de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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