211 Q714561
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor
212 Q714560
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambientais. Em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Plano Diretor, essa lei estabelece que
213 Q714559
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:
214 Q714535
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O uso do solo destina-se ao cumprimento das funções urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear; e a ocupação do solo refere-se ao modo de povoamento do território.
215 Q714534
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.
216 Q623570
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras por meio de instrumentos de gestão, entre os quais pode-se destacar o Plano Diretor, que é obrigatório para municípios, exceto aqueles
217 Q623569
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, os moradores e os usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Uma das experiências mais conhecidas e estudadas no país deste tipo de operação é a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, em São Paulo. Sobre as regras existentes para este tipo de intervenção urbana, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Realizar estudo prévio de impacto de vizinhança.

( ) Ter programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação.

( ) Implant...

218 Q623568
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá este direito
219 Q623567
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

O planejamento urbano deve ser levado em conta quando se realizam intervenções relevantes no espaço, como por exemplo, quando se pretende investir nos modos adequados de transporte coletivo. O gráfico abaixo apresenta dados referentes à capacidade de transporte de diferentes modos.

Considerando os dados do gráfico e as atuais políticas públicas em transporte nas cidades brasileiras, analise as assertivas abaixo.

I. Os modos BRT e VLT são modos de transporte que atendem a uma demanda intermediária. Ou seja, operam com 10 mil a 30 mil passageiros por hora e sentido. Isso representa mais do que os ônibus convencionais e menos do que o metrô pesado.

II. Cidades com grand...

220 Q623566
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
O planejamento urbano tem como objetivos a cidade ideal, a ocupação harmônica e integrada das áreas urbanas, o progresso, o desenvolvimento das cidades, de modo a incluir todas as pessoas, independentemente do nível socioeconômico. Para atingir estes objetivos, especialistas em planejamento urbano no Brasil têm proposto, nos últimos anos, novos usos do solo urbano, por exemplo,