A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar
a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não-utilização.
A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar
o uso mercantil dos espaços públicos urbanos.
A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar
o distanciamento de usos incompatíveis ou inconvenientes do solo urbano.
Acerca do zoneamento territorial urbano-regional e ambiental, julgue os itens subsequentes, com base nas disposições do Estatuto da Cidade.
São exemplos de instrumentos da política urbana municipal: assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; usucapião especial de imóvel urbano; e outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
Acerca do zoneamento territorial urbano-regional e ambiental, julgue os itens subsequentes, com base nas disposições do Estatuto da Cidade.
Nas cidades com mais de trezentos mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano de transporte como parte do plano diretor.
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.
O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.
Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.
A taxa de ocupação, um instrumento de controle do uso e da ocupação do solo urbano, indica o número de vezes que o terreno foi aproveitado em termos de área construída total.
