Questão Q714597
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - Analista em Geociências Área Cartografia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Acerca do zoneamento territorial urbano-regional e ambien...

Acerca do zoneamento territorial urbano-regional e ambiental, julgue os itens subsequentes, com base nas disposições do Estatuto da Cidade.

São exemplos de instrumentos da política urbana municipal: assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; usucapião especial de imóvel urbano; e outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

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