Questão Q714600
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - Analista em Geociências Área Cartografia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do ...

A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar

a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não-utilização.

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