Questão Q714534
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa) - Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial Área Engenharia de Saúde Pública (Área de Formação: Engenharia Civil) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa)

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguint...

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.

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