Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapi...

A apenas em propriedades com menos de 250 metros quadrados. B independentemente de possuir outros imóveis, sejam urbanos ou rurais. C desde que o mesmo utilize a área, edificada ou não, por pelo menos 2 anos. D em propriedade que tenha se instalado durante 5 anos, sem oposição, ao longo de sua vida. E quando famílias de baixa renda ocuparem áreas urbanas menores que 250 metros quadrados.