Questões sobre Lei 10.216/2001

#Questão 713114 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Médico

A Lei n.º 10.216/2001, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os princípios bioéticos, assinale a opção correta.

A) Fundamentado no princípio bioético de justiça, o ordenamento terapêutico condicionou a internação psiquiátrica como recurso de exceção, indicado tão somente quando as demais opções terapêuticas não institucionais se mostrarem ineficazes.

B) A internação compulsória, como qualquer outra modalidade de internação psiquiátrica, deverá ser efetivada em leitos especializados e habilitados para tratamento de pessoas em sofrimento psíquico em hospital geral, de acordo com os paradigmas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C) A indicação de internação involuntária, sobretudo nos casos de uso de crack e de outras substâncias justifica-se pela previsão legal de que o bem comum sempre se encontra em nível hierárquico superior ao bem individual e, portanto, para garantir a proteção da sociedade, permite-se restringir a liberdade temporária do paciente quando há alto grau de periculosidade.

D) Respeitando o princípio bioético da autonomia, cessado o prejuízo da capacidade de julgamento, o paciente submetido à internação involuntária poderá requerer sua alta, que deverá ser concedida com a condição de seguimento no centro de atenção psicossocial de referência para o paciente.

E) Dadas a complexidade e a singularidade dos transtornos graves relacionados ao uso de substâncias, é permitida a internação involuntária de dependentes em instituições de longa permanência, incluindo instituições religiosas desde que habilitadas pelo Ministério da Saúde.

#Questão 713115 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Enfermeiro

As emergências em saúde mental envolvem situações relacionadas às alterações agudas do pensamento, da sensopercepção, da consciência, do humor, do comportamento ou das relações sociais de pacientes que exigem uma intervenção imediata, devido à possibilidade de evolução rápida para um resultado deletério. Entre os possíveis desfechos negativos incluem-se sofrimento psíquico significativo, perda da autonomia, comprometimento do papel social e risco potencial ou evidente à integridade psíquica e física do indivíduo ou de outras pessoas.

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da assistência de enfermagem às emergências em saúde mental.

Um dos fatores de risco para o suicídio tentado, uma das emergências psiquiátricas mais graves, é conviver ou ter convivido com alguém que tentou ou concretizou o suicídio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 713116 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Enfermeiro

#Questão 713117 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Enfermeiro

#Questão 713118 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Enfermeiro

Questões sobre Lei 10.216/2001

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo