Questões sobre Lei 10.172/2001

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Listagem de Questões sobre Lei 10.172/2001

#Questão 532701 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:

#Questão 574655 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador em Informações Educacionais I

Com base no conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2001, analise as afirmativas abaixo.

I. O PNE estabelece o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino e restringese à modalidade presencial.

II. O PNE tem a vigência de dois decênios, contados a partir da data de sua sanção.

III. O PNE indica exclusivamente a necessidade da elaboração de planos estaduais.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 622901 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Assinale a alternativa que completa a sentença a seguir:

A tramitação do Plano Nacional de Educação foi um momento importante de mobilização na sociedade civil brasileira que culminou com a _____________

#Questão 716723 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, FEPESE, 2009, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Técnico em Assuntos Educacionais

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo.

Para que o Plano Nacional de Educação tenha sucesso, o Governo Federal, através do MEC, lançou, em setembro de 2006, um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este programa visa promover ações e ser uma, entre tantas representações da sociedade civil junto ao governo, participando e monitorando ativamente e visando a continuidade das políticas públicas, sempre a partir da perspectiva de que apenas um projeto de Nação poderá garantir a Educação de qualidade para todos. Para isso constituiu uma Comissão Técnica com reconhecidos especialistas em Educação para definir indicadores e metas para a Educação pública brasileira. São elas: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos e investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Qual foi o prazo estabelecido para Estados e Municípios alcançarem estas metas?

#Questão 716724 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, FEPESE, 2009, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Técnico em Assuntos Educacionais

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

O Plano Nacional de Educação-PNE tem como objetivos prioritários ______________________, _________________________, _________________________ e _________________________.

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